A Apostila de Haia é a certificação que autentica a origem de um documento público (ex. atos notariais, certidões, diplomas, etc.) que será apresentado em outros países, sem a necessidade da legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores.

A Apostila somente poderá ser utilizada em documentos que serão apresentados a países que fazem parte da Convenção da Apostila (Países Signatários).

Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

Documentos administrativos: Atos notariais.
Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada. A apostila não será aplicada em documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares e documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.