Comunicação de venda de veículo
Você sabia que quem está vendendo um veículo tem o dever de comunicar a venda ao Detran-MG?
Continue lendo esse post e confira tudo o que precisa saber mais sobre comunicação de venda de veículos.
Comunique ao Detran a venda do seu veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de venda de veículo o antigo proprietário deverá encaminhar ao Detran, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido, com firmas reconhecidas, sob pena de ter de se responsabilizar pelas penalidades impostas até a data dessa comunicação.
Agora esse procedimento também pode ser feito no cartório, de uma maneira rápida, segura e com baixo custo. O vendedor ou comprador podem fazer a comunicação de venda no momento do último reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Fique Livre De Transtornos
A falta de comunicação de venda do veículo gera transtornos tanto para o vendedor quanto para o comprador.
A comunicação de venda, por exemplo, isenta o vendedor de penalidades indevidas, como multas e pontuação na carteira de habilitação, isto é, das responsabilidades civil, administrativa e criminal cometidas por terceiros.
Vantagens
Para o vendedor
- Estar isento de qualquer multa ou pontuação na carteira de habilitação por infrações cometidas;
- Evitar cobrança/protesto pelo não pagamento de impostos do veículo (IPVA, Seguro DPVAT, etc) devidos;
- Não ser responsabilizado por qualquer acidente ou ação criminosa envolvendo o veículo.
Para o comprador
- Garantia de propriedade sobre o veículo no ato da comunicação de venda;
- Impedir que o veículo seja usado pela Justiça para o pagamento de dívidas do antigo proprietário;
- Atribui segurança à operação de compra e venda do veículo, tendo em vista que o sistema é interligado ao Detran-MG;
- Evita golpes como os da venda de veículos com restrições e pendências junto a instituições financeiras e de trânsito.