Procuração

O que é a procuração?

É o instrumento pelo qual o outorgante (quem passa a procuração) atribui ao outorgado (a quem é passada a procuração), voluntariamente, poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Quando será lavrada a procuração pública?

Quando todas as partes forem capazes e/ou relativamente incapazes, desde que assistidos por seus pais.

O que é procuração por instrumento público?

É a procuração lavrada em cartório. Em determinadas situações, a procuração só terá validade se outorgada por instrumento público. Exemplo: se o ato a ser praticado pelo procurador também depender de escritura pública (art. 657 do Código Civil). Assim, se dou poderes a alguém para me representar em um inventário extrajudicial, a procuração tem que ser outorgada por instrumento público, já que o inventário depende de escritura pública.

Documentos necessários:

Pessoa física
Pessoa física
  • Fotocópia do RG e CPF do(s) mandante(s) (e apresentação do original);
  • Fotocópia do RG e CPF do(s) procurador(es);
  • Informar estado civil, endereço, profissão e e-mail, do(s) mandante(s) e do(s) procurador(es).
  • Cadastro nacional de pessoa jurídica – CNP;
  • Fotocópia do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Fotocópia do RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es) ou sócio(s) que assinará a procuração;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas de que não há outras alterações, atualizada, com menos de 30 (trinta) dias, no momento da assinatura da procuração;
  • Fotocópia do RG e CPF do(s) procurador(es);

Observações:

Caso a procuração tenham poderes para alienar ou onerar bens é necessária a apresentação de documentos que comprovem a propriedade destes bens; em caso de imóveis é necessária a certidão de matrícula ou transcrição atualizada com menos de 30 (trinta) dias no momento da assinatura da procuração;

* Poderão ser exigidos documentos além dos mencionados anteriormente.

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