Autenticação e Reconhecimento de Firmas

O que é reconhecimento de firma?

É o ato de certificar que a assinatura constante de um documento é de determinada pessoa.

O que é autenticação de documentos?

É o ato de certificar que uma cópia (“xerox”) corresponde ao original do qual foi extraída. Após a autenticação, a cópia passa a ter o mesmo valor do original. Para fins de autenticação, a cópia autenticada não tem valor de original.

Qual a diferença entre o reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança?

  • No reconhecimento por autenticidade, a pessoa deve assinar o documento no cartório. Se o documento já estiver assinado, a pessoa deve comparecer pessoalmente ao cartório, declarar que é sua a assinatura lançada no documento e assinar novamente no cartão ou livro de autógrafos constante do arquivo da serventia (art. 271, §1º, CN). Esse tipo de reconhecimento é obrigatório no caso de compra e venda de veículos
  • No reconhecimento por semelhança, o documento já vai assinado para o cartório, onde é conferido se a assinatura é semelhante àquela firmada no cartão ou livro de autógrafos constante do arquivo da serventia (art. 271, §2º, CN). Nesse caso, não é necessário que a pessoa que assinou o documento compareça ao cartório para que a firma seja reconhecida, desde que já exista cartão com seu autógrafo nos arquivos do cartório.

Dcumentos necessários para abertura de firma:

É necessário que o usuário compareça ao cartório portando documento oficial de identidade com foto que permita o seu reconhecimento e documento de inscrição no CPF (original e cópia) (art. 272, §§1º e 2º CN).

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