SEGURANÇA
Com a escritura pública, o casal terá prova da data do início da convivência e do regime de bens que vigora a união estável.
LIBERDADE
O casal por estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso da separação obrigatória de bens.
PROVA PLENA
O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.
GARANTIA
Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.
PERENIDADE
Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.
FACILIDADE
A escritura permitirá que o companheiro seja incluido como dependente em planos de sáude, odontológicos, clubes, etc.
LEGITIMIDADE
A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.
PRATICIDADE
A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.
IGUALDADE
Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir a segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.
CELEBRAÇÃO
O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.
- Documentos de identificação pessoal (RG, arteira de motorista, carteiras profissionais, etc.).
- Cadastro de pessoa física – CPF.
- Certidão de nascimento e/ou casamento com as devidas averbações, atualizadas com menos de 90 dias.
- 02 (duas) testemunhas maiores de 18 (dezoito) anos, conhecidas e não parentes do casal.
- Qualificação completa (filiação, estado civil, profissão, endereço, email).
- Documentos de identificação pessoal (RG, carteira de motorista, carteiras profissionais, etc.).
- Cadastro de pessoa física – CPF.
- Qualificação completa (filiação, estado civil, profissão, endereço, email).
* Poderão ser exigidos documentos além dos mencionados anteriormente.